Aviso de Contumácia n.º 1940/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1940/2000 - AP. - O Dr. Abílio Fialho Ramalho, Juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 48/96, que o Ministério Público move contra o arguido Cândido Correia Gomes, pedreiro, casado, nascido a 3 de Março de 1959, filho de Marcelino Gomes e de Maria José Rosa Correia, natural de Cabo Verde, com última residência conhecida na Rua da Boa-Hora, 47, traseiras, Matarraque, Parede, acusado pelo crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 19 de Outubro de 1998, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Abílio Fialho Ramalho. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)