Aviso de Contumácia n.º 1942/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1942/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonçalves Mourão, Juiz de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 57/98, que o Ministério Público move contra o arguido João Carlos Abreu Barroso, casado, motorista de Táxi, filho de Carlos Eurico da Silva Barroso e de Rosa Abreu Barroso, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, nascido a 6 de Julho de 1956, e com última residência conhecida na Rua das Barracas, 81, 1.º, direito, Lisboa, o mesmo encontra-se pronunciado pela prática dos crimes de uso de documento de identificação alheia e de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 235.º e 228.º, n.os 1 , alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, e 261.º e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do actual Código Penal, foi, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Gonçalves Mourão. - A Escrivã-Adjunta, Eunice Gaspar.