Aviso de Contumácia n.º 1944/2002 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 1944/2002 - AP. - Faz-se saber que, no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, no processo comum, singular n.º 124/00, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Rosa Ferreira Marques, nascido a 26 de Fevereiro de 1976, natural de Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, filho de Luís Alexandre Ferreira Marques e de Albertina da Silva Rosa, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Torres Novas, acusado de haver cometido um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 21 de Novembro de 2001, julgada cessada a contumácia, em que este arguido se encontrava por despacho de 23 de Fevereiro de 2001, ficando sem efeito as implicações daquela declaração.

22 de Novembro de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Ana Mafalda Galrinho.