Aviso de Contumácia n.º 1946/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1946/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, Juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 185/93-B que o Ministério Público move contra o arguido José Martins Gonçalves Pedro, filho de Jerónimo Gonçalves Pedro e de Maria Adelaide Martins, natural do Sabugal, casado, nascido a 11 de Maio de 1932, com última residência conhecida na Avenida do Lago, Edifício Reno, 1, 5.º, B, Monte do Estoril, Estoril, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.