Aviso de Contumácia n.º 1946/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1946/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 12/01.7TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Lourenço de Amaral, solteiro, mecânico de armamento, nascido a 31 de Outubro de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Fernando Ferrinho de Amaral e de Zulmira Lima Lourenço de Amaral, residente na Rua de Inácio Pardelha Sanches, 133, porta 9, 2.º, Bairro da Serafina, Lisboa, por se encontrar acusado da prática, em co-autoria material de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3 do Código Penal; por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em Juízo.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Elisabete Ribeiro.