Aviso de Contumácia n.º 1946/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1946/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1714/02.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Neves Ferreira Pereira, filha de César Fernando Ferreira Almeida e de Fernanda Neves de Almeida, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Janeiro de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11086642, com domicílio na Praceta do Colégio Gaia, 240, rés-do-chão, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 248.º, alínea b), do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2000, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.