Aviso de Contumácia n.º 1948/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1948/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.º 139/98, pendentes nesta 1.ª Secção do 1.º Juízo desta Secretaria Judicial e que o Ministério Público move contra o arguido Abílio Fernandes Ramos, solteiro, desempregado, nascido a 17 de Fevereiro de 1963, em Miranda, Arcos de Valdevez, filho de Manuel Pereira Ramos e de Cândida Barbosa Fernandes, portador do bilhete de identidade n.º 10203549, e com residência na Pensão Avis, Avenida de Fernando de Magalhães em Coimbra. Por se encontrar indiciado pela prática do crime, previsto e punido pelos artigos 26.º e 158.º, n.º 1 do Código Penal, por decisão de 4 de Janeiro de 2001, foi declarada cessada a contumácia aplicada ao arguido, no processo comum, singular n.º 298/97, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, por despacho de 8 de Julho de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 219, de 22 de Setembro de 1998.

5 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Escrivã Auxiliar, Maria Aurora Marques Pereira.