Aviso de Contumácia n.º 1948/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1948/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 645/03.7PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido António do Nascimento Neiva Mendes, filho de António Mendes e de Maria Adélia Neiva Mendes, natural de Santa Maria Maior, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10168623, com domicílio no lugar da Estação (Pólo Industrial de Darque), Darque, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2003, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.