Aviso de Contumácia n.º 1949/2002 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 1949/2002 - AP. - A Dr.ª Susana Direito da Cruz Filipe Regata, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular n.º 50/00, pendente no 3.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Carvalho da Silva, filho de Nélson da Silva e de Maria Dina dos Santos Carvalho Silva, solteiro, nascido a 19 de Março de 1969, natural de Dalvares, Tarouca, portador do bilhete de identidade n.º 8603203-8 e com última residência conhecida em Castanheira do Ouro, Tarouca, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, e por um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3 do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2001, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo que lhe havia sido imposta por despacho de 16 de Outubro de 2000, por ter sido sujeito a Termo de Identidade e Residência.

4 de Dezembro de 2001. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regina. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Salgado.