Aviso de Contumácia n.º 1949/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1949/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 91/96.7TBABT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Manuel Maia Mansos, filho de Manuel Maria Miguel e de Maria Guilhermina Maia Agostinho, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5224640, emitido em 8 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em 115, Rue Theatre, 75 015 Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Junho de 1996, por despacho de 6 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado na secretaria deste Tribunal.

6 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Telma Alexandra Moura.