Aviso de Contumácia n.º 195/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 195/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/99.5SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel de Jesus Ragú Martins Motty, filho de Ilídio Martins Motty e de Rabia Mussa Ragú Motty, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1971, casado, gerente de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 1194008, com domicílio no Bairro do Armador (Zona M de Chelas), lote 745, 9.º, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo 205.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2000; por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Iolanda Neves.