Aviso de Contumácia n.º 1950/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1950/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.º 187/95, pendentes nesta Secretaria Judicial na 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes e que o Ministério Público move contra o arguido Vítor José da Silva, solteiro, nascido a 9 de Outubro de 1967, em Aldeia da Mata, Crato, filho de Perica da Silva Domingues, portador do bilhete de identidade n.º 10695286 e residente em ao Macário, São Miguel do Rio Torto, Abrantes, de Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 385.º do Código Penal de 1982, por decisão de 11 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 4 de Novembro de 1996 e publicada no Diário da República, n.º 2/97 de 3 de Janeiro de 1997.

8 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.