Aviso de Contumácia n.º 1951/2002 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 1951/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 559/98.0 TAFAR, em que é arguido Carlos Alberto Marcelo Chamorro, solteiro, filho de Alberto Marcelo e de Flor Victória Chamorro, nascido a 28 de Agosto de 1968, natural de Lima, Perú, portador da autorização de residência n.º 265416, emitido em 12 de Maio de 1998, pelo Serviço de Emigração e Fronteira de Faro, actualmente residente em Cerca da Areia, Apartado 162, Boliqueime, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 27 de Novembro de 2001.

27 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Dina Manuela G. S. Vilhena Martins.