Aviso de Contumácia n.º 1951/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1951/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 82/98.3GBAGD (antigo processo n.º 40/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Alberto Lages Martins, filho de António Simões Martins e de Amélia da Conceição Lages Martins, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10374108, emitido em 21 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Alvarim, Belazaima do Chão, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1998, e outro crime continuado de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.