Aviso de Contumácia n.º 1952/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1952/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 152/01.2GCSJM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Faria de Oliveira, casado, residente na Rua do Fundo do Lugar, Bustelo, São Roque, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - O Oficial de Justiça, Fernando Fachada.