Aviso de Contumácia n.º 1952/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1952/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Fernanda Gonçalves Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 432/99.5TBVCD, pendente neste Tribunal (ex-processo comum, singular, n.º 203/91, do 1.º Juízo, 1.ª Secção, deste Tribunal), contra o arguido Luís da Silva Antunes, filho de Amadeu da Costa Antunes e de Maria dos Anjos da Silva, nascido em 3 de Março de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3796245, com domicílio na Rua Nova, 230, 2.º, direito, Mindelo, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Fernanda Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.