Aviso de Contumácia n.º 1954/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1954/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 322/95, pendente neste 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Costa Afonso, casado, gerente comercial, nascido a 21 de Agosto de 1958, natural de Santos-O-Velho, Lisboa, filho de João Batista Afonso e de Maria Alice Alves Costa Afonso, com última residência conhecida na Rua de Luís Laureano, 14, rés-do-chão, direito, Linda-a-Velha, Oeiras, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 27 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por força de prescrição do procedimento criminal.

12 de Dezembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.