Aviso de Contumácia n.º 1954/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1954/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1500/99.9TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Clotilde Ana Martins Cangalhas Machado, filha de Américo Ferreira de Oliveira Cangalhas e de Laura da Silva Martins de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Janeiro de 1972, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 10592379, com domicílio no lugar da Cal, Souzelo, Cinfães, 4690-620 Viseu, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Maio de 1999, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.