Aviso de Contumácia n.º 1955/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1955/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 307/00.7GDABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos de Almeida Pereira da Silva, filho de Carlos Miguel de Jesus Pereira da Silva e de Ilda de Almeida, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Agosto de 1960, casado, operador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 7809699, emitido em 13 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Adriano Correia de Oliveira, 4, trás, 2685-441 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2000, por despacho de 16 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.