Aviso de Contumácia n.º 1957/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1957/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 56/98-NUIPC 2140/94.4PSLSB, pendente na 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Edgar Pereira Bértolo, natural da Aldeia Galega da Merceana, Alenquer, filho de Manuel Bértolo e de Filomena Pereira da Conceição, nascido a 11 de Outubro de 1952, com última residência conhecida na Rua de Gil Vicente, 174, Gafanha da Nazaré, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho proferido em 16 de Novembro de 1999.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Filipa de Frias Macedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dolores Fernandes M. Esteves.