Aviso de Contumácia n.º 1959/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1959/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4392/03.1TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Gracinda da Conceição Pereira Ribeiro Gonçalves, filha de António Fernando da Silva Ribeiro e de Maria José Pereira, natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Dezembro de 1953, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3946350, com domicílio na Rua do Conde Silva Monteiro, 41, rés-do-chão, Oliveira do Douro, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003, foi a mesma declarada contumaz, em 24 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter certificado de registo criminal e bilhete de identidade, bem como quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.