Aviso de Contumácia n.º 196/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 196/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3967/95.5POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Vicente de Azevedo Lopes, filho de Valentim Nunes Lopes e de Maria Rafaela de Azevedo Lopes, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1944, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 33147, com domicílio na Rua da Fonte, 1, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo 203.º do Código Penal, e do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - O Oficial de Justiça, Pedro Leitão Serra.