Aviso de Contumácia n.º 1960/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1960/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Palma, Juíza de direito da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 70/94 (NUIPC 168/94.3TCLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto dos Santos Nunes, filho de Joaquim António dos Santos Nunes e de Joaquina Lizete Nunes, nascido a 6 de Maio de 1966, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 4881076, com última residência conhecida na Rua de 10 de Junho, Vivenda Parreira, Catujal, o qual se encontra acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 9 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Palma. - A Escrivã Auxiliar, Inês Cristina Costa.