Aviso de Contumácia n.º 1960/2002 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 1960/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 113/95, do 1.º Juízo, em que é arguido Artur Rodrigues Pereira, casado, construtor civil, nascido a 17 de Outubro de 1949, natural de Britelo, Ponte da Barca, filho de Adelino Pereira e de Maria Rodrigues, portador do bilhete de identidade n.º 1907713, Lisboa, com última residência conhecida na Quinta de António Valente, Fernão Ferro, Fernão Ferro, Seixal, o qual se encontra acusado pela prática um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho proferido em 14 de Novembro de 2001.

30 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.