Aviso de Contumácia n.º 1960/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1960/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 97/00.3GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Emídio João Navarro Duarte Pedro, filho de João Carlos Navarro Duarte Pedro e de Beatriz Durbeck Bruno, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9576870, com domicílio na Rua de Henrique Lopes de Mendonça, 267, habitação 41, Foz do Douro, 4150-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Agosto de 1999, por despacho de 13 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.