Aviso de Contumácia n.º 1961/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1961/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 322/99 a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Vítor Ribeiro do Nascimento, filho de António Cordeiro do Nascimento e de Maria Ribeiro Vicente, nascido aos 30 de Julho de 1952, natural de Prazeres de Aljubarrota, Alcobaça, e portador do bilhete de identidade n.º 4320314, emitido em 22 de Agosto de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente em Chiqueda, Alcobaça, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982; declarado contumaz por despacho de 31 de Maio de 1996, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo arguido, por sentença de 6 de Outubro de 2000, e nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código Penal de 1982, por prescrição, julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

8 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.