Aviso de Contumácia n.º 1961/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1961/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 56/03.4GCVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Pereira Abreu, filha de Aníbal Abreu e de Maria Pereira da Silva, natural de Valadares, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Fevereiro de 1951, divorciada, contribuinte fiscal n.º 147578477, titular do bilhete de identidade n.º 5977026, com domicílio na Rua das Cartas, 271, Valadares, 4405-542 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2003, e de um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2003, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.