Aviso de Contumácia n.º 1962/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1962/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 302/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido João Fernando Diniz de Oliveira, filho de Florentino da Conceição de Oliveira e de Maria José de Jesus Diniz, nascido aos 17 de Agosto de 1967, natural de Camarate e portador do bilhete de identidade n.º 11253073, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no Bairro da Torre, 45-A, Camarate, pronunciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal. Declarado contumaz por despacho de 10 de Dezembro de 1999, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código Penal, foi o mesmo arguido absolvido, por acórdão de 9 de Outubro de 2000, e por despacho de 10 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a sua situação de contumácia.

8 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.