Aviso de Contumácia n.º 1964/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1964/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 220/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Abel Ribeiro de Oliveira, filho de Mário Gomes Oliveira e de Maria de Lurdes Ribeiro, nascido aos 20 de Novembro de 1961, natural de Carregosa, Oliveira de Azeméis e portador do bilhete de identidade n.º 6933688, emitido em 6 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente em Azagães, 3720 Oliveira de Azeméis, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982; declarado contumaz por despacho de 19 de Maio de 1997, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código Penal, foi ao mesmo arguido, por sentença de 9 de Outubro de 2000, e nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código Penal de 1982, por prescrição, julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

8 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.