Aviso de Contumácia n.º 1964/2002 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 1964/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 388/99.4TBABF, do 1.º Juízo, em que é arguido Hélder Catoja António, solteiro, reformado, nascido a 25 de Setembro de 1946, natural de Moçambique, filho de Luís Manuel António e de Isabel Maria Catojo António, portador do bilhete de identidade n.º 7526576, emitido em 25 de Setembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Alapraia, lote A, rés-do-chão, direito, Estoril, Cascais, o qual se encontra acusado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho proferido em 28 de Novembro de 2001.

4 de Dezembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.