Aviso de Contumácia n.º 1965/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1965/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, colectivo, n.º 288/96, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Marcelo Manuel Neves Moreira Ressurreição, solteiro, nascido a 30 de Julho de 1968, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de Ricardo Augusto Moreira da Ressurreição e de Maria de Lurdes Ferreira Neves Ressurreição, e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Keil, 33, 1.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, ao qual é imputado um crime de falsificação de documento, um crime de uso de documento de identificação alheio e um crime de burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, 235.º, n.º 1, e 393.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos, por prescrição do procedimento criminal do arguido.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.