Aviso de Contumácia n.º 1965/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1965/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 143/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido José Muradali Piarali, filho de Piarali Hassam e de Golsam Hassam, nascido aos 14 de Março de 1955, natural de Moçambique e portador do bilhete de identidade n.º 7112222, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Avenida de Almirante Reis, 14-B, 1150 Lisboa, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982; declarado contumaz por despacho de 28 de Outubro de 1997, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código Penal, foi o mesmo arguido, por sentença de 5 de Dezembro de 2000, absolvido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

8 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.