Aviso de Contumácia n.º 1966/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1966/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 413/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Manuel José Valente Ribeiro, filho de Armelim Simões Ribeiro e de Isabel da Cruz Valente, nascido aos 8 de Junho de 1968, natural do Entroncamento e portador do bilhete de identidade n.º 10027476, emitido em 3 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua de Sacadura Cabral, 29, Alfeizerão, Alcobaça, pronunciado pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982; declarado contumaz por despacho de 20 de Setembro de 1996, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código Penal, foi ao mesmo arguido, por sentença de 6 de Outubro de 2000, e nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código Penal de 1982, por prescrição, julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

8 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.