Aviso de Contumácia n.º 1968/2001 - AP, de 20 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1968/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 118/95.0 TAALQ, que o Ministério Público, no Tribunal da Comarca de Alenquer, move contra a arguida Rosa Maria Costa Gonzalez Rodriguez, soleira, nascida a 27 de Dezembro de 1967, filha de Benito Dominguez Gonzalez Rodriguez e de Fernanda da Conceição da Costa Rodriguez, natural da freguesia de São Miguel, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 8, 3.º, esquerdo, 2655 Ericeira, por lhe ser imputado à data dos factos, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, então em vigor e actualmente referenciado ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto, foi declarada cessada a contumácia em que a mesma se encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

9 de Janeiro de 2001. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Oficial de Justiça, Júlia Mendes Moço.