Aviso de Contumácia n.º 1968/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1968/2003 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 216/99.0GTALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Miguel Gonçalves dos Santos, filho de António Guilherme dos Santos e de Cecília Soares Gonçalves dos Santos, natural da freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Agosto de 1979, casado, motorista-distribuidor, titular do bilhete de identidade n.º 12220102, residente na Rua de Vítor Santos, lote A-18, 3.º, esquerdo, Carnide, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 1999, por despacho de 20 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - A Oficial de Justiça, CéliaVeloso.