Aviso de Contumácia n.º 1969/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1969/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 52/96.6TBALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Teresa de Almeida Simões, filha de José Simões Tavares e de Maria Carlota de Almeida, natural da freguesia de Lagos, concelho de Oliveira do Hospital, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Abril de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7323974, emitido em 13 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Coelho da Rocha, 2.ª travessa, 21, rés-do-chão, Santa Clara, 3040 Coimbra, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1995, praticado em 12 de Novembro de 1992, por despacho de 18 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.