Aviso de Contumácia n.º 197/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 197/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1205/99.0PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Alcobia da Costa, filho de Jaime Francisco da Costa e de Ester Maria de Alcobia da Costa, nascido em 5 de Julho de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1071869, com domicílio na Rua de Agostinho Lourenço, 321, 2.º, direito, Lisboa, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1999; por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.