Aviso de Contumácia n.º 1972/2003 - AP, de 14 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1972/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 81/98.5TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Augusto Nogueira Camarão, filho de Nelson de Jesus Camarão e de Vanda Augusta de Abreu Nogueira C. Camarão, natural da freguesia de São Julião da Figueira da Foz, concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Junho de 1966, solteiro, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 7357496, emitido em 8 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 8 de Setembro de 2004, residente na Rua da Bela Vista, 75, 4.º, C, 2825 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2002, por despacho de 19 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.