Aviso de Contumácia n.º 1973/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1973/2005 - AP. - A Dr.ª Rosário Martins, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 41/01.0SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Monteiro Costa, filho de David Faria da Costa e de Amélia Pinto Monteiro, nascido em 18 de Dezembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7366172, residente na Travessa da Touce, 61, 4405 Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática, em co-autoria, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, em concurso real com o crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º do Código da Estrada, e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticados entre 6 e 7 de Janeiro de 2001, por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosário Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Taveira.