Aviso de Contumácia n.º 1975/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1975/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 885/00.0TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Nunes Pereira, filho de Manuel José Teixeira Pereira e de Esperança Botelho Nunes Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1977, contribuinte fiscal n.º 212382276, titular do bilhete de identidade n.º 12085976, com domicílio na Rua do Outeiro, 294, Casaldelo, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelos artigos 329.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 231.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.