Aviso de Contumácia n.º 19784/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 784/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Guerreiro da Silva, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 174/94, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João Carlos Aguiar Gonçalves, divorciado, nascido a 13 de Outubro de 1958, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, filho de José Fareleira Gonçalves e de Laura de Jesus Monteiro Aguiar, titular do bilhete de identidade n.º 4422042, emitido em 7 de setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente actualmente em IM Beckmannsfeld, 13, 45307 Essen, Alemanha, indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 24 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nestes autos, por força de prescrição do procedimento criminal.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correia.