Aviso de Contumácia n.º 19792/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 792/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 612/94, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, que o Ministério Público move a Teresa de Jesus Sousa Pacheco Barbosa, casada, nascida a 26 de Março de 1965, filha de José Pacheco de Seabra e de Maria Cândida Garcês Sousa, natural da freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, nascida a 26 de Março de 1965, e a Eduardo Alexandre da Silva Barbosa, casado, comerciante, nascido a 3 de Novembro de 1962, filho de José Maria Barbosa e de Maria Margarida da Silva, natural de Santiago de Subarrifana, Penafiel, ambos com última residência conhecida no Centro Comercial de Vale do Sousa, loja 150, Paredes, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Fevereiro de 1995.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)