Aviso de Contumácia n.º 19794/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 794/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 19 de Fevereiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 18/95, pendente na secção única deste Tribunal, que o Ministério Público move a Maria da Conceição Rosa Ferreira, solteira, nascida a 18 de Março de 1952, filha de Leandro Ferreira e de América Rosa, titular do bilhete de identidade n.º 10234258, e com última residência conhecida na Rua do Comendador António Fernandes da Costa, 337-B, 2.º, esquerdo, Vila do Conde, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia proferida contra a arguida.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Maria Maia da Rocha Ferreira. - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.