Aviso de Contumácia n.º 19807/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 807/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 209/94, em que são autor o Ministério Público e arguido António Manuel Jesus Gravilha Rodrigues, divorciado, nascido a 13 de Maio de 1966, em Odivelas, Loures, filho de Manuel Gravilha Rodrigues e de Maria de Lurdes Jesus Sousa Rodrigues, residente na Rua do Dr. Fernando Cunha, 2, 2.º, esquerdo, Odivelas, Loures, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal. Nos referidos autos, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude de o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por desistência de queixa.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.