Aviso de Contumácia n.º 19809/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 809/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 786/95.2PBBRR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal contra o arguido Frederico Marçal Belchior Xaveiro, solteiro, montador de construção naval, filho de Jacinto Madeira Janeiro e de Joana Marcelina Belchior, nascido a 15 de Outubro de 1947, natural de Alhos Vedros, Moita, titular do passaporte Z-260425, emitido em 22 de Dezembro de 1989, na África do Sul, e com última residência conhecida no Bairro de Alfredo da Silva, bloco E, rés-do-chão, esquerdo, Alto do Seixalinho, Barreiro, encontrando-se acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril (vd. artigo 2.º, n.º 2, alínea e), do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março), foi por despacho de 23 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação do mesmo em juízo.

24 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)