Aviso de Contumácia n.º 19825/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 825/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, que corre termos neste 2.º Juízo sob o n.º 3204/95.2TASTB, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Coelho Fernandes, casado, metalúrgico, nascido a 25 de Março de 1943, em Palmela, filho de Manuel Firmino Pereira e de Maria Isidora Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 21348230, emitido em 6 de Fevereiro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Oliveira Martins, 21, 2.º, esquerdo, Setúbal, ao qual é imputada a prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 16 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por publicação do Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto 1997.

7 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.