Aviso de Contumácia n.º 1983/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1983/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 599/00.1TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigo Gomes Coelho, nascido a 20 de Setembro de 1970, filho de Antonino Ria Carneiro Gomes, natural de Santiago da Ribeira de Alhariz, Valpaços, titular do bilhete de identidade n.º 13241491, com domicílio em 11, Avenue Honoré de Balazac, 77680, Roissy En Brie, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de crimes relativos ao serviço militar, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, praticado em 5 de Julho de 1999, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosária de Lacerda.