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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 19 832/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 9/96, pendentes neste 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel Augusto Tavares Pinto, casado, comerciante, nascido a 16 de Julho de 1958, em Freixo de Espada à Cinta, filho de Manuel Augusto Pinto e de Noémia de Jesus Tavares, titular do bilhete de identidade n.º 3581300, emitido em 14 de Fevereiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Estrada Nacional n.º 16, Vilar Formoso, foi declarada cessada a contumácia ao arguido por despacho de 14 de Junho de 2000, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 1996.
15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Escrivã-Adjunta, Aida Lemos.
