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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 19 836/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 975/97, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1998, respeitante ao arguido César Henrique Salgado, nascido a 17 de Dezembro de 1969, em Moçambique, filho de Henrique Faria das Neves Salgado e de Fernando T. L. P. Salgado, e com última residência conhecida na Rua das Camélias, 13, rés-do-chão, Seixal.
21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Fernando Reis Teixeira.
