Aviso de Contumácia n.º 19841/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 841/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Alves Flores, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular, n.º 228/96, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Edmundo Afonso Rodrigues, casado, ferrageiro, nascido a 16 de Novembro de 1961, na Guiné-Bissau, filho de Afonso Amaro Rodrigues e de Agostinha da Silva, e residente na Rua da Cidade do Porto, 190, 1.º, B, Ferreiros, Braga, por haver indícios de ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi por despacho de 2 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Alves Flores. - O Escrivão-Adjunto, João Macedo.